Ex-candidato a vereador de MS é condenado por usar jingle de 'Camaro Amarelo' sem autorização
24/09/2025
(Foto: Reprodução) Dupla sertaneja Munhoz e Mariano fez sucesso com música 'Camaro Amarelo'
Reprodução/AutoEsporte TV
Os compositores da música sertaneja 'Camaro Amarelo', sucesso da dupla Munhoz e Mariano, entraram com ação contra um ex-candidato a vereador em Coxim (MS). Ele usou a melodia da canção sem autorização em um jingle durante a campanha eleitoral. A 4ª Vara Cível de Campo Grande considerou a ação parcialmente procedente e condenou o candidato a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais.
Segundo o processo, os compositores afirmaram que o ex-candidato usou a melodia da canção sem autorização para criar um jingle político na campanha de 2012.
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O jingle foi gravado, divulgado em diversos canais e publicado no site oficial do candidato, com a letra adaptada para promover sua campanha. A defesa alegou que se tratava de uma paródia, sem fins lucrativos e sem causar prejuízo à música original.
Um laudo pericial constatou “identidade musical total” entre a obra original e o jingle, comprovando que a melodia foi usada integralmente. O juiz Walter Arthur Alge Netto destacou que o jingle não tinha caráter crítico ou satírico, mas publicitário, visando aproveitar a popularidade da canção.
O juiz lembrou que a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) protege os autores e exige autorização prévia para usar, adaptar ou transformar uma obra. No caso, a conduta do candidato configurou contrafação, prática ilegal que gera responsabilidade civil.
Embora não tenha havido comprovação de prejuízos financeiros, o juiz considerou que houve danos morais presumidos aos compositores. O uso da música em contexto político, sem autorização, viola o direito de controlar sua criação. Já a empresa envolvida não teve direito a indenização, por falta de provas de impacto em sua reputação.
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